No próximo mês de junho ocorre o fim do prazo para efetivação da Lei 12.244/10, que versa sobre a universalização das bibliotecas escolares. Criada em 2010, a lei determina que todas as escolas, públicas ou privadas, criem esforços progressivos para constituírem bibliotecas, estipulando acervo mínimo de um título por aluno matriculado e as diretrizes para garantir o acesso. Mais de uma década depois, de acordo com os dados do Instituto Todos Pela Educação, com base no Censo Escolar 2022 do Inep, 69% das escolas do país ainda não possuem biblioteca ou sequer salas de leitura.
É preciso entender que a implementação dessa lei muitas vezes esbarra em desafios relacionados à disponibilidade de recursos físicos e financeiros para construir e manter bibliotecas tradicionais. Diante às mesmas dificuldades de investimentos e de infraestrutura básica, surge em 2018 o Projeto de Lei 9848/18, que pretende alterar a Lei nº 12.244/10. Dentro outros pontos, o PL prevê uma nova definição de biblioteca escolar, substituindo a palavra “acervo” por “equipamento cultural”. O objetivo é que esses espaços deixem de ser vistos como “depósito estático de livros e materiais”. Além disso, o PL determina que seja efetivada no prazo máximo de vigência da Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), ou seja, para 25/06/2024.
Nesse contexto, as bibliotecas digitais surgem como uma solução viável e eficaz, uma vez que eliminam as barreiras físicas e geográficas que limitam o acesso. Nos últimos anos houve uma procura crescente por parte do setor público por essas ferramentas, para garantir a aplicação das leis e também por parte do setor privado, que encontrou no digital uma alternativa para suas ações de desenvolvimento pessoal e de responsabilidade social, garantindo uma experiência diferenciada aos usuários e economicamente favorável.
Outro aspecto importante é a capacidade das bibliotecas digitais de oferecerem uma ampla variedade de conteúdos, atendendo às necessidades e interesses diversificados dos usuários ao disponibilizar obras em diferentes idiomas, gêneros e formatos. Numa sociedade cada vez mais tecnológica, as plataformas de bibliotecas surgem não somente como uma ferramenta para democratizar a informação e a cultura, mas também ao digital. Vale destacar, nesse sentido, a Lei 3542/19, conhecida como Lei do Audiolivro, que determina a obrigatoriedade da presença de livros acessíveis nas bibliotecas públicas, de modo a assegurar o acesso das pessoas com deficiência visual às obras que compõem o acervo desses equipamentos culturais. Isso não apenas cumpre com as exigências legais de acessibilidade, mas também promove a inclusão e a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.
A biblioteca digital Tocalivros proporciona diversas funcionalidades não apenas para os usuários, mas também para seus gestores, visando otimizar a gestão do acervo e a promoção de eventos culturais e educativos.
Atualização recorrente: o acervo é atualizado de forma regular, sem a necessidade de novos investimentos, garantindo acesso a novos títulos e conteúdos.
Controle de acervo: Permite o gerenciamento eficiente dos títulos disponíveis na plataforma, assegurando que o acervo digital reflita o trabalho realizado nas bibliotecas físicas.
Gerenciamento de associados: Facilita o controle de usuários cadastrados, permitindo uma gestão mais eficaz dos membros.
Relatórios: A plataforma oferece relatórios detalhados de uso, categorizados por gênero, idade, localidade, fornecendo métricas que podem ser utilizadas para promoção de eventos de cultura e educação.
Essas funcionalidades demonstram o comprometimento da Tocalivros em fornecer uma ferramenta robusta para a gestão de bibliotecas digitais, promovendo o acesso à cultura e à educação de maneira inovadora e acessível.
Em resumo, as bibliotecas digitais desempenham um papel fundamental no cumprimento das leis relacionadas à obrigatoriedade das bibliotecas, democratizando o acesso e promovendo a acessibilidade e a inclusão. Ademais, as bibliotecas digitais têm o potencial de incentivar o hábito da leitura e o desenvolvimento de competências digitais entre crianças e jovens, incentivando o desenvolvimento educacional e cultural das comunidades.
Jornalista e Especialista em Comunicação e Marketing em Mídias Digitais, faz parte da equipe de Marketing da Tocalivros. Ama literatura latino-americana e brasileira, sendo entusiasta de tudo que envolve nossa região.
